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O que as leis trabalhistas determinam quanto ao trabalho no feriado?

Publicado em: 14-09-2015
o que as leis trabalhistas determinam no trabalho no feriado

Segundo as leis trabalhistas, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido, mas a regra não é valida para todos os segmentos. Alguns setores, que por motivos técnicos, não podem interromper suas atividades, podem funcionar normalmente. Neste caso, os funcionários estão sujeitos a trabalharem também nos feriados.

O profissional que trabalha no feriado tem direito a receber o dia em dobro ou ter uma folga compensatória, sem prejuízo algum ao salário.

Segundo a  Lei nº 11.603/2007, as atividades relacionadas ao comércio podem ser exercidas plenamente nos feriados, desde que respeitados os direitos trabalhistas. Contudo, para funcionar nestes dias, os comerciantes precisam observar a legislação municipal, além de haver o consentimento em convenção coletiva. Caso não hajam estas permissões, a empresa não poderá abrir no feriado, sujeito à penalidades e pagamentos de multas que variam entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, conforme a natureza da infração.

Os feriados civis e religiosos são determinados por leis. Os feriados nacionais, estaduais e municipais são regulados pela Lei n. 9.093/95. Já a Lei nº 6.802/80 regula feriados de culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil em 12 de outubro.

Conforme a Lei n. 10.607/02, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro (Dia Mundial da Paz), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

É importante ficar atento, pois alguns empresários podem alegar que o dia do feriado completa a carga horária semanal, como forma de evitar o pagamento do dia em dobro ou a concessão de folga. Para evitar conflitos, é importante fazer o controle de ponto para registrar a jornada de trabalho no feriado. Deste modo, pode-se comprovar a realização do trabalho, caso o empregador se recuse a cumprir as determinações previstas em lei.

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25 thoughts on “O que as leis trabalhistas determinam quanto ao trabalho no feriado?

  1. Sávio / Responder 15/04/2016 at 09:47

    Gostaria de saber se o sistema pode ser usado em prefeituras e quais as leis que regulamentam tal operação.

  2. patricia / Responder 11/08/2016 at 10:04

    Olá, trabalho na educação estadual de minas gerais e gostaria de saber se é legal trabalhar em dias de feriados nacionais ou se tem alguma legislação específica para o setor que permita isso. obrigado

  3. Daniela Facciolli / Responder 18/08/2016 at 12:06

    Trabalho no comércio aos domingos e quando é minha semana de folga nele se eu trabalhar no feriado da semana não tenho direito de folga extra, isso é certo???

  4. paulo / Responder 02/09/2016 at 11:14

    ola gostaria de saber se pra quem trabalha na escala de 5×1 e obrigado a trabalhar no feriado.

    • Tangerino / Responder 13/09/2016 at 22:45

      Boa noite Paulo.
      Não sabemos qual a sua forma de contratação e o que foi combinado entre você e o seu chefe.
      Converse com o seu gestor ou tire esta dúvida com o setor RH da empresa.
      Desculpe em não poder te ajudar nesta sua dúvida.
      Equipe Tangerino.

  5. Dorvalina / Responder 05/10/2016 at 14:35

    Boa tarde!!!
    Na empresa onde trabalho, simplesmente colocaram um comunicado avisando que teremos que trabalhar no feriado do dia 12/10 e 13/10, que é aniversario da cidade.
    Minha duvida é a seguinte… Pode ser eito isso assim em encima da hr sem o consentimento dos funcionários e sem ter assinado nenhum tipo de documento?
    Outra coisa, ao invés de pagar hr extra de 100% eles querem dar dois dias de folga para cada dia trabalhado no feriado, só que esses dias seriam dado nas ferias, que no nosso caso é ferias coletiva. A dúvida é, e quem não trabalhar no feriado, eles podem descontar do salario? E qual seria o procedimento correto a ser feito?
    Obrigado!!!!

    • Tangerino / Responder 08/10/2016 at 13:53

      Boa tarde Dorvalina, Tudo bem?
      Não podemos entrar a fundo no seu questionamento por não saber 100% do contrato entre os funcionários e a empresa.
      Sobre trabalhar no feriado (quarta-feira), selecionei uma matéria que explica a sua situação: clique aqui!
      De todo caso, tente uma conversa amigável para entrarem em um consenso comum entre vocês dois.
      Um grande abraço,
      Equipe Tangerino.

  6. selma / Responder 10/10/2016 at 23:08

    trabalho em um supermercado em santa catarina eles querem que agente trabalhe no feriado dia 12/10 e não vão pagar os 100% querem dar folga, eu posso me negar a ir no feriado? no contrato não diz nada sobre domingos e feriados eles podem obrigarem mesmo assim agente trabalhar??

    • Tangerino / Responder 14/10/2016 at 10:36

      Selma, Bom dia. Tudo bem?
      Nessas situações não existe uma regra e pode sim ser estipulado o dia de folga para quem trabalhou no feriado.
      Mas para não ficar este mal entendido ou um stress entre você e o seu gestor, puxe uma conversa com ele e tire todas as suas dúvidas! 😀

  7. Marlon / Responder 12/10/2016 at 19:01

    Gostaria de saber se dia 12 de outubro equivale a 2 dias de folga ou pagamentos em dobro?

    • Tangerino / Responder 18/10/2016 at 08:28

      Bom dia Marlon!
      Peço que dê uma lida na lei 605 (clique aqui) que é a responsável pela regulamentação do trabalho no feriado.
      É sempre importante estarmos atualizados com os nossos direitos!
      Equipe Tangerino.

  8. Roberto / Responder 14/10/2016 at 23:01

    Ouvi dizerem que por as horas do feriado serem pagas em dobro como horas extras, o mesmo funcionaria para a folga, por exemplo: Meio período trabalhado no feriado = Um dia de folga, ou Um dia trabalhado no feriado = dois dias de folga, isso é verdade? (Obs: o Feriado que trabalhei foi antes de ontem, dia 12)

    • Tangerino / Responder 18/10/2016 at 08:28

      Olá Roberto, Tudo bom?
      Peço que dê uma lida na lei 605 (clique aqui) que é a responsável pela regulamentação do trabalho no feriado.
      É sempre importante estarmos atualizados com os nossos direitos!
      Equipe Tangerino.

  9. JOAO CARLOS / Responder 31/10/2016 at 18:53

    GOSTARIA SABER DE SE NA SEMANA QUE TEM FERIDO NA ÁREA METALÚRGICA TEMOS QUE COMPENSAR HORAS POIS PAGAMOS O SÁBADO TRABALHANDO 48MINTOS TODOS DIAS PARA ESTE FIM

    • Tangerino / Responder 02/01/2017 at 15:04

      Olá João Carlos, tudo bom?
      Desculpe-me pela demora em te responder.
      De toda forma, verifica como é organizado e como foi o combinado com os funcionários sobre feriados.
      Comunique aos responsáveis sobre os direitos da área metalúrgica e tente uma boa conversa com os demais 😀
      Feliz 2017!

  10. wallan / Responder 18/01/2017 at 20:08

    boa noite,
    trabalho na escala 12 por 36, a minha duvida e a seguinte:
    trabalhei no feriado do dia 25 para amanhecer no dia 26,sendo que meu horario de trabalho começa as 19hrs da noite e saio as 07:00hrs da manha do outro dia.

    Em relação eu ter iniciado minha carga horaria no feriado, eu tenho direito a receber o feriado? sendo que o contador alega que quem trabalha nessa escala de 12 por 36, nao tem direito a receber feriado.

    O que vocês me orientam? existe alguma clausula na lei que me respalda?

    Aguardo resposta.

    • Tangerino / Responder 21/01/2017 at 20:38

      Olá Wallan, Tudo bem?
      Peço que dê uma lida sobre a Súmula nº 47: um exemplo da sua dúvida clique aqui:

  11. Ricardo Ramos / Responder 23/01/2017 at 16:04

    Ola galera!

    aqui na empresa atendemos o Brasil inteiro,
    porém quando é feriado regional, ele não querem pagar extra para nós que entendo por direito ser por lei obrigados a pagar o dia em dobro, alguém pode me esclarecer essa duvida?

    • Tangerino / Responder 24/02/2017 at 23:41

      Olá Ricardo.
      Quando existem dúvidas em relação aos direitos e os combinados perante a empresa e o empregador, o ideal é procurar o RH/Departamento Pessoal de sua empresa para maiores esclarecimentos. Boa sorte. Grande abraço!

  12. Terezinha / Responder 26/01/2017 at 05:56

    Olá.
    Trabalho em supermercado ,sou obrigada a trabalhar em feriado?Sendo que o mesmo trabalha com banco de hora sem extras.

    • Tangerino / Responder 24/02/2017 at 23:42

      Olá Terezinha.
      Não sei como foi o combinado com a empresa e você sobre trabalhar em feriado. Verifique com o setor Departamento Pessoal como é o esquema de horas extras e trabalhos no feriado. O melhor para o empregado é a informação para trabalhar feliz. Espero que logo após uma conversa, suas dúvidas serão solucionadas. Espero ter ajudado. Um abraço!

  13. Nilson / Responder 28/01/2017 at 00:23

    boa noite.
    Trabalho em uma empresa grande de supermercados aqui no sul da bahia, e eles estão obrigando nos operadores de caixa a trabalhar todos os domingos que fomos escalados, e que podemos trabalhar quase todos os domingos ou feriados no mês, com apenas um dia de folga no mês, e se ouver alguma falta por conta do operador ou funcionario qualquer escalado pra esse dia, será descontado em folha. Estou com essa duvida enorme, e gostaria de vocês me dessem um saber sobre essa questão.

    • Tangerino / Responder 28/02/2017 at 14:59

      Boa tarde, Nilson. Você trabalha no regime CLT? Se sim, o funcionário tem o direito de, pelo menos, 1 folga por semana, ou seja, 4 folgas ao mês. Sendo que, uma dessas folgas precisam ser no domingo. Como não sei a forma de contratação deste supermercado, peço que procure o Departamento Pessoal ou o RH da empresa. Tire suas dúvidas perante o contrato assinado/combinado. Alguns links para leitura caso o seu regime seja CLT: link 1, link 2 e link 3.

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