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Controle de ponto do empregado doméstico

Publicado em: 08-07-2015

A nova legislação para domésticas trouxe várias mudanças, que despertaram a necessidade do controle de ponto do empregado doméstico e de outros profissionais que exerçam suas atividades em residências, como babás e jardineiros. Este controle é uma segurança tanto para trabalhadores quanto para os patrões, afinal, para a justiça, vale o que está registrado! Assim, apesar de não ser obrigatório (só é exigido onde há mais de dez funcionários), o controle de ponto é a única forma de comprovar e garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

O registro de ponto de funcionário doméstico garante os direitos de ambas as partes. O doméstico terá como comprovar o cumprimento da carga horária estabelecida e o direito a hora extra e adicionais, quando houver. Vale lembrar que a carga horária máxima permitida para qualquer trabalhador, incluindo o doméstico, é de 44 horas semanais. Já o empregador pode se resguardar de eventuais ações trabalhistas, cobranças indevidas e ainda, exigir o cumprimento da jornada de trabalho.

O controle pode ser feito de maneira manual, mecânica ou eletrônica, mas sem dúvida, o registro de ponto on line é a melhor opção, por ser um sistema seguro e preciso, a prova de manipulações e alterações.

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