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Controle de horas trabalhadas: em quais casos as empresas são penalizadas?

Publicado em: 06-11-2017
Controle de horas trabalhadas Tangerino

Pela lei da CLT, toda empresa deve possuir um registro do banco de horas de seus colaboradores e enviá-lo para fiscalização quando for solicitado.

Esse controle de horas trabalhadas, apesar de mandatório, serve a outros propósitos dentro do negócio, como acompanhamento de desempenho e para coletar dados sobre as condições de trabalho da sua equipe. No fim das contas, esse recurso beneficia sua gestão no médio e longo prazo.

Porém, alguns gestores não seguem esse pensamento — e acabam negligenciando o processo de registro de horas. Um erro consideravelmente grande.

Isso pode gerar consequências graves para o negócio, já que a lei prevê punições para empresas que não cumprem a lei de fiscalização. Se o seu negócio possui 10 ou mais colaboradores registrados, você já está incluído nestas obrigações e sujeito às consequências.

Para evitar que você sofra um grande prejuízo por causa do controle de horas trabalhadas, vamos esclarecer alguns pontos em nosso post de hoje — como os casos que podem gerar punição, quais são estas consequências e em quais casos a lei abre exceções. Veja:

Quais são os casos em que a empresa pode ser penalizada?

Inconsistência ou ausência do registro

Claramente, como o acompanhamento de horas dos colaboradores é obrigatório, qualquer problema detectado durante a fiscalização pode gerar consequências. Mesmo que haja uma forma de acompanhamento, ela ainda precisa ter dados minimamente confiáveis.

Por isso, é obrigatório que exista ao menos um dos métodos de controle de presença previstos em lei — como planilha com assinatura, cartão em papel, ponto eletrônico ou por login do sistema da empresa.

É válido ressaltar que, em alguns casos, possuir mais de um método pode ajudar a evitar contradições. Se um dos registros apresentar problemas, é possível recorrer aos demais.

Mas é claro: também pode ser que haja uma inconsistência nos registros. Caso seja apresentada alguma prova de que um colaborador específico teve um tempo de trabalho acima do apresentado pela empresa aos órgãos fiscais, os registros de ponto da empresa podem ser questionados — ou mesmo anulados.

Assim, é muito importante possuir várias formas de documentação desse tempo — como já lhe contamos anteriormente.

Colaborador leva trabalho para casa

Em alguns casos, o controle de horas trabalhadas só pode se estender dentro da empresa por uma limitação das ferramentas utilizadas.

Porém, muitos profissionais acabam realizando tarefas fora de seu horário normal de trabalho, seja em campo ou em casa. Isso pode acarretar em certos conflitos, especialmente se você, enquanto gestor, não leva este tempo em consideração.

Caso haja alguma forma de confirmar que estas tarefas foram realizadas fora do tempo estipulado para a jornada de trabalho, o colaborador pode exigir o pagamento imediato de todas as horas extras.

Em alguns casos, isso pode se tornar uma disputa judicial, levando inclusive a processos por danos morais, além da repreensão já prevista pela lei. Nada benéfico para a saúde dos seus negócios, certo?

Profissionais que atuam em campo

Em alguns casos, é necessário que seus profissionais atuem sem um espaço físico. Por exemplo, técnicos de instalação precisam circular por diferentes locais, atendendo às diferentes demandas que são geradas. Diante disso, fica um pouco difícil ter um controle do horário de trabalho, da mesma forma que no tópico anterior.

Mesmo que o colaborador não possua um horário estipulado de entrada e saída, ainda é importante acompanhar o banco de horas de alguma forma. Se houver algum registro inconsistente ou evidência de que aquele colaborador trabalhou mais do que o indicado, a empresa pode ser punida.

Quais são as principais consequências da falta do controle de horas trabalhadas?

Aplicação de multa

A forma mais comum de punição para empresas que não cumprem leis trabalhistas como esta é o recebimento de uma multa. A questão para a empresa é, obviamente, o tamanho do prejuízo que ela pode proporcionar — e, de fato, ele é bem grande.

O valor cobrado pode variar desde algo em torno de R$50,00 até mais de R$4.000,00. Isso dependerá do tamanho da infração. E, caso sua empresa seja reincidente neste erro, a multa terá seu valor dobrado.

O valor que mencionamos é aplicado para cada colaborador que foi lesado pelo erro de registro, o que pode levar a uma multa milionária caso uma equipe de alta performance inteira esteja incluída — algo que pode potencialmente levar um negócio à falência.

Reposição de horas extras

Caso você tenha tido um problema no controle de horas trabalhadas fora da empresa, ainda será necessário pagar os valores reajustados para aquele colaborador, sem falar no custo da multa.

Dependendo do contexto da sua empresa, uma despesa inesperada como esta pode estar fora de alcance para o seu orçamento. De forma geral, é melhor evitar que um colaborador acumule trabalhos fora de seu horário de expediente.

Isso é necessário tanto para evitar riscos de multas e prejuízos quanto para não desgastar demais os membros da sua equipe. No fim das contas, a perda de produtividade e os riscos envolvidos não compensam.

A melhor forma de evitar problemas desse tipo é utilizar uma ferramenta de registro de horas mais adequada ao contexto do trabalho em campo, sempre tratando do assunto com transparência. Se for mesmo necessário que alguém exerça sua função assim, combine o pagamento das horas com antecedência, ou tenha um acordo de trabalho específico.

Em todos os casos, você deve possuir uma ou mais formas de registrar o horário de entrada e saída de seus colaboradores. Afinal, a maioria deles segue a regra padrão da CLT. Um software de controle de horas trabalhadas, por exemplo, pode resolver a maior parte dos seus problemas.

Automatizando parte desse processo, você terá maior facilidade em administrar os horários de trabalho da sua equipe. Se quiser conhecer mais sobre este tipo de solução, veja o aplicativo da Tangerino para registro de ponto móvel.

Agora que você sabe mais sobre o controle de horas trabalhadas e suas obrigações, pode evitar multas consideravelmente altas e melhorar a gestão de tempo no seu negócio.

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