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Como calcular intervalo intrajornada? Saiba já!

Publicado em: 23-01-2016
calcular jornada intrajornada

A Consolidação das Leis do Trabalho foi outorgada, há muitas décadas, para garantir que empresas e funcionários tenham seus direitos e deveres cumpridos. Este é o caso do intervalo intrajornada, que assegura um período para alimentação ou descanso, por exemplo, no decorrer da jornada de trabalho diária.

Assim como a utilização de sistemas de registro de ponto, as leis trabalhistas estabelecem que os funcionários de um negócio tenham intervalos durante o dia, obrigatoriamente, segundo as horas trabalhadas.

Já o intervalo interjornada é estipulado considerando duas jornadas, com o repouso de 11 horas dentre elas. Por outro lado, também conhecido como DSR, o intervalo intersemanal é um descanso remunerado de 24 horas ininterruptas, dado ao final de cada semana (domingo).

O intervalo intrajornada e interjornada são garantidos também para trabalhadores noturnos, ainda àqueles que estejam em revezamento – sob multas e horas complementares, caso não cumpridos.

E então, qual é o cálculo para intervalo intrajornada?

 Segundo Artigo 71 do Decreto de Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943, “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.”

Em suma, o intervalo intrajornada ocorrido acima de 6 horas é de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

Nos próximos parágrafos, vemos que as cargas horárias que não ultrapassem 6 horas, mas que excedam 4 horas (ou seja, de 4 a 6 horas), possuem intervalo obrigatório de ¼ de hora, ou seja, 15 minutos – caso os minutos não sejam concedidos, haverá, ao empregador, o aumento de 50% do valor da hora de trabalho do colaborador.

Outros intervalos que não estejam em previsão pelos empregadores, a não ser em casos de acordo comum, serão acrescidos em forma de horas extras.

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