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Banco de horas ou horas extras: o que vale mais a pena para a empresa?

Publicado em: 13-10-2017
banco de horas ou horas extras

Os direitos trabalhistas podem ter definições bastante complexas, fator que pode gerar dúvidas para os profissionais da área de recursos humanos das empresas ou mesmo aos próprios trabalhadores.

jornada de trabalho e as suas decorrências é um desses temas. Uma dúvida comum quando se fala na duração do trabalho diário é a diferença entre banco de horas ou horas extras: afinal, qual deles é o mais indicado para cada empresa?

No post de hoje, vamos falar sobre as principais diferenças entre cada uma dessas espécies de sobrejornada, suas consequências, vantagens e desvantagens. Continue a leitura e descubra qual delas é a mais indicada para o seu negócio!

O que são as horas extras?

O trabalho realizado pelo empregado deve obedecer a certas normas ou parâmetros, e um deles é a duração. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleceram um limite máximo para a jornada de trabalho, que, em regra, é de oito horas diárias e 44 horas semanais.

Logo, a contraprestação a que o empregado faz jus, o seu salário, é pago com base no trabalho executado dentro desse limite temporal. O serviço que for exercido além desse tempo previsto em lei é chamado de hora extra, e deve ser indenizado com o acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho.

Regras relacionadas às horas extras

Mas, como os direitos trabalhistas têm um caráter de garantia constitucional e são irrenunciáveis — ou seja, mesmo que o trabalhador deseje abrir mão deles ou relativizá-los, a lei não reconhece esse tipo de acordo —, a legislação trouxe uma série de regramentos.

O artigo 59 da CLT estabelece que as horas extras diárias não podem ser superiores a duas, e dependem de acordo escrito entre empregador e empregado ou devem ser ajustadas mediante contrato coletivo de trabalho.

Além do mais, se realizadas em período noturno, além do adicional de 50%, as horas extras também deverão ser pagas com o adicional noturno de 20% sobre a hora normal de trabalho. Incide primeiro o adicional noturno e depois o percentual do trabalho extraordinário.

Se realizadas em feriados ou finais de semana, as horas extras devem ser pagas a um percentual de 100% a mais que a hora normal de trabalho daquele empregado.

Como é feito o pagamento

As horas extras são pagas em dinheiro, o que representa um acréscimo na renda do trabalhador. Se forem realizadas com habitualidade, as horas extraordinárias também vão integrar a remuneração de férias (1/3 constitucional), FGTS, 13º salário etc.

Vale lembrar apenas que a legislação proíbe a realização de hora extra pelos profissionais com jornada parcial de trabalho.

Como funciona o sistema de banco de horas?

Já o chamado banco de horas é um sistema que pode ser criado pelas empresas, com autorização legal, e consiste na compensação de jornada entre os empregados. Se eles trabalharem mais em um dia, poderão compensar essas horas no dia seguinte, ou obter folgas. E aqui não se fala em indenização.

Na verdade, ele funciona como uma espécie de “conta”, em que são creditadas as horas que superaram a jornada normal de trabalho do empregado e que podem ser utilizadas posteriormente, dentro do período de seis meses de sua realização.

Banco de horas aberto e fechado

O banco de horas pode ser aberto ou fechado, conforme o momento em que a compensação de jornada pode ser realizada. No chamado banco de horas aberto, o trabalhador pode obter a redução de jornada ou tirar folga em qualquer dia do ano (desde que respeitado o prazo de seis meses), devendo apenas ajustar e informar previamente o empregador.

Já no banco de horas fechado, a empresa estabelece previamente o momento em que os seus empregados poderão fazer uso do seu banco de horas. Ela pode disponibilizar dias ou períodos específicos.

Compensação de horas extras

O banco de horas funciona, assim, como uma possibilidade de compensação de horas extras com mais flexibilidade, tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Para ser válido e ter reconhecimento legal, o banco de horas exige, contudo, autorização por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Preenchido esse requisito, ele pode ser realizado por trabalhadores de quaisquer categorias, e independentemente da duração do contrato de trabalho — se por prazo determinado ou indeterminado.

Banco de horas ou horas extras: qual o melhor para a minha empresa?

Bem, cada uma das modalidades traz vantagens e desvantagens para os empregados e empregadores. Se por um lado as horas extras representam um ganho a mais em remuneração para o empregado, por outro, não lhe possibilita folgas ou faltas justificadas ao trabalho, fora das hipóteses de licenças legalmente previstas.

Já para as empresas, o pagamento das horas extras traz mais segurança jurídica, pois evita equívocos de compensação de jornada e consequentes reclamações trabalhistas futuras. Por outro lado, esse maior custo com o pagamento da sobrejornada dos empregados pode pesar em sua folha de pagamento e reduzir o capital de giro, que poderia ser investido em áreas mais estratégicas do negócio.

Do ponto de vista das empresas, criar um banco de horas pode ser uma medida estratégica de alocação de mão de obra: quando a demanda estiver mais intensa, o empregador recruta os trabalhadores por mais tempo, e quando ela diminuir, ele pode conceder folgas a seus funcionários, sem prejudicar as atividades e, principalmente, sem arcar com custos maiores.

Controle eficaz da jornada de trabalho

De toda forma e em qualquer hipótese, independentemente de fazer opção pelo uso do banco de horas ou pelo pagamento de horas extras a seus funcionários, é importante que as organizações tenham um controle eficaz sobre o ponto de seus colaboradores.

O controle eficaz e seguro da jornada de trabalho, além de evitar que a empresa tenha baixa produtividade, também evita dores de cabeça futuras, com discussões judiciais e imposições de multa pelo descumprimento dos direitos trabalhistas.

O contrato de trabalho, embora não precise ser necessariamente formal, traz muitas consequências jurídicas caso suas normas não sejam cumpridas. Por isso, conhecer os direitos dos trabalhadores e zelar pelo seu cumprimento é essencial para evitar problemas e passivos trabalhistas.

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Agora que você já sabe quando deve optar pelo banco de horas ou horas extras, que tal levar essas informações a outras pessoas? Compartilhe este post nas suas redes sociais e ajude os seus amigos a ficarem por dentro do assunto!

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