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Adicional de insalubridade: quem deve receber e quem não?

Publicado em: 29-09-2017
adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício oferecido aos profissionais que executam algum trabalho de risco à saúde.
Esse é um assunto que ainda levanta muitas questões, tanto para os empregadores, que precisam oferecer o valor extra, quanto para os empregados, que são beneficiados com uma remuneração adicional pelo risco ao qual se expõem ao realizar determinadas atividades.

É necessário que você, enquanto gestor de RH, saiba ao certo para quem pagar o adicional de insalubridade e como calcular esse valor extra nos honorários dos colaboradores. Tem dúvidas sobre o assunto? Então veja as dicas que separamos para auxiliar você:

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é um benefício previsto em lei. Seu objetivo é compensar o empregado por períodos de trabalho em que ele se expõe a agentes prejudiciais ao seu estado físico e emocional, cuja atividade comprovadamente pode afetar a sua saúde de alguma maneira.

O direito é aprovado pelo Ministério do Trabalho (MTE) e está na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. A Norma Regulamentadora NR-15 esclarece quais são os fatores que determinam a geração do adicional de insalubridade.

Como é definido quem receberá o adicional?

A NR-15 determina os critérios a serem seguidos de acordo com o risco ao qual o colaborador está exposto. Hoje, a norma considera que devem receber adicional de insalubridade trabalhadores que executam atividades que envolvem os seguintes riscos:

  • agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
  • agentes biológicos;
  • condições hiperbáricas;
  • pó oriundos de minerais;
  • umidade;
  • barulho contínuo e de impacto;
  • calor e frio;
  • radiações ionizantes e não ionizantes;
  • vibrações.

É fundamental reforçar que cada tipo de risco constante na norma será analisado por meio de critérios específicos. Cada assunto é abordado em um anexo diferente da norma, que soma treze documentos vigentes.

Por exemplo, funções que envolvem o risco de ruído contínuo somente serão considerados nocivas à saúde após a realização de análises que comprovem a relação entre o nível do ruído e o tempo de exposição.

Dessa forma, trabalhadores em funções que tenham níveis altos de ruído, mas com nível de exposição curto, têm a possibilidade de não se encaixarem nos critérios para receber o benefício.

Contudo, no caso dos ruídos de impacto, é avaliado apenas se o trabalhador está ou não exposto ao risco, sem levar em consideração o tempo de exposição. Os anexos regem tanto os limites de tolerância quanto os métodos de análise e aferição.

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Caso a atividade da sua empresa ofereça riso à saúde do trabalhador, saiba que nem todos precisam receber o adicional. Isso porque, independentemente do segmento, muitos funcionários não atuam na área de risco, como a equipe dos setores administrativos.

Se eles não correm ricos, o adicional de periculosidade não é devido. Além disso, para oferecer o benefício, é importante que o trabalhador passe por uma perícia médica.

Como calcular o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade pode sofrer variação conforme o grau de risco à saúde, e prevê:

  • pagamento de 10% para o grau de exposição mínimo;
  • 20% para o grau de exposição médio;
  • 40% para o grau de máximo.

artigo 192 da CLT referencia o salário mínimo da região como base para o benefício de adicional de insalubridade, mas a questão é polêmica. Existem decisões judiciais que forçam o pagamento adotando como base o salário do trabalhador, ou até mesmo o piso da categoria do profissional.

Como abordamos, cada anexo da NR-15 rege qual percentual deverá ser pago para cada exposição ao risco. O anexo 8, por exemplo, define que a exposição à vibração maior que os limites de tolerância pode ser caracterizada  insalubridade de grau médio, seja qual for o excesso. Já o anexo 13 reza que o percentual é relativo, dependendo do agente nocivo e da atividade. Neste caso, não cabe avaliação quantitativa.

Qual a diferença entre insalubridade ou periculosidade?

Há, ainda, outro dispositivo legal no qual é previsto o pagamento de adicional nas funções consideradas perigosas: a periculosidade.

O termo de periculosidade difere da insalubridade, porque o trabalhador não é diretamente exposto ao agente que causa risco à saúde, embora tenha a possibilidade de se machucar ou falecer em decorrência do seu trabalho. Estas atividades constam na NR-16.

É fundamental que toda organização se mantenha atenta às condições de trabalho de seus funcionários para que, assim, tome providências para amenizar possíveis riscos. Essa atitude preserva a saúde dos colaboradores e elimina o risco de pagamento de multas e outras despesas onerosas para a empresa.

É possível acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade?

Essa também é uma questão muito polêmica no meio jurídico, já que a discussão sobre a possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade é controversa.

Em abril de 2016, a Seção de Dissídios Individuais – 1 (SDI – I) do TST decidiu que o trabalhador poderia acumular os dois adicionais. Mas, em outubro, a mesma seção deu parecer dizendo que os adicionais não são passíveis de serem acumulados, por força do parágrafo 2 do artigo 193 da CLT.

Para a maior parte dos ministros do TST, a opção que prevê o dispositivo acarreta a impossibilidade de acumulação dos benefícios.

Resumindo: o julgamento mais recente do TST sobre o tema de acumulação dos benefícios de insalubridade e periculosidade entendeu ser impossível acumular os adicionais, ainda que as questões geradoras sejam distintas.

O que acontece se a empresa não pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade?

O não pagamento dos benefícios de insalubridade e periculosidade pode ocasionar em multas trabalhistas, por isso, é interessante saber quem deve receber para se manter em dia com as obrigações trabalhistas.

O trabalhador que se julgar no direito de receber os benefícios, ou considera equivocada a base de cálculo usada para o pagamento dos adicionais, pode requerer na Justiça do Trabalho a revisão dos adicionais.

Ele fazê-lo no curso do contrato de trabalho ou até dois anos após seu desligamento da empresa. Nestes casos, será apurado o grau devido de insalubridade e periculosidade mediante perícia técnica no local de trabalho.

Se você se interessou por este artigo sobre adicional de insalubridade e quer saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco: nossos especialistas estão à disposição para solucionar as suas dúvidas!

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